apocalypto2013

[A “religião” denominada Templo Satânico (TST, The Satanic Temple) está mais uma vez nas manchetes, alegando que as leis pró-vida violam sua liberdade religiosa, pois consideram o aborto um ritual religioso. O filósofo italiano Stefano Fontana reflete sobre o assunto. Afirma que é lícito indagar ao poder político sobre até que ponto ele está disposto a reconhecer o direito à liberdade de religião. Se ele não souber responder, eis o grande problema: porque ou o próprio poder decidirá, cada vez, de forma arbitrária (e, portanto, totalitária), ou aceitará tudo, até as religiões satânicas, pelo simples fato de existirem. A autoridade legítima só consegue usar a razão política para esse fim se permanece em contato com a religião verdadeira, mas, ao fazê-lo, afeta o princípio da liberdade religiosa, porque dá preferência a uma religião sobre as outras. Este é o parafuso em que se entra, quando se pretende colocar o problema da liberdade religiosa e seus limites].

O Templo Satânico diz que as leis pró-vida violam o princípio da liberdade religiosa, porque o aborto é um ritual para eles. A coisa, que poderia ser desclassificada como uma das muitas excentricidades passageiras do momento, tem, em vez disso, a capacidade de expor as dificuldades e as incertezas filosóficas e teológicas do conceito de liberdade religiosa. Estamos nos referindo aqui à visão séria desse direito, e não às muitas versões relativistas e libertárias, que não se justificam porque basicamente pedem uma liberdade sem regras. Refiro-me, ao contrário, à visão da liberdade religiosa como um direito natural da pessoa humana, ligado à sua dignidade. A verdade é que isso apresenta problemas, e os satanistas nos obrigam a reconhecer esse fato.

Aqueles que têm uma visão séria da liberdade religiosa reconhecem que ela não pode ocorrer sem limites. Ao poder político, que a prevê, se pode questionar sobre até que ponto está disposto a reconhecer o direito à liberdade de religião. Se o poder não souber responder, surge então um grande problema, porque ou o próprio poder decidirá, cada vez, de forma arbitrária (e, portanto, totalitária) ou aceitará tudo, até as religiões satânicas, pelo simples fato de existirem.

A potestas política, portanto, deve responder (e até ontem sempre respondeu) desta forma: a liberdade religiosa não deve contradizer a “justa ordem pública”, ou seja, o bem comum, os princípios naturais da convivência humana. Por exemplo, uma religião que previsse a mutilação do corpo humano, ou que não reconhecesse dignidade igual a homens e mulheres, não poderia ser politicamente reconhecida. É evidente que, ao limitar um direito, não se pode simplesmente recorrer a uma decisão política, mas deve levar-se em conta sempre os princípios de uma ordem objetiva. O “não se pode fazer isto porque eu estou dizendo” não é válido nesses casos, porque não é lícito negar o exercício de um direito de forma arbitrária. Não basta limitar um direito “porque a Constituição o diz”, porque afinal a Constituição existe porque “alguém o disse”, seja esse alguém uma assembleia de iluminados ou a maioria de um povo. A legitimidade final da Constituição reside em sua capacidade de proteger legal e politicamente o bem do homem e da comunidade política, que não foram estabelecidos pela Constituição.

Se amanhã os satanistas pedissem para participar dos “oito por mil” [oito por mil é uma lei italiana segundo a qual os contribuintes italianos deduzem obrigatoriamente 0,8% de sua declaração anual de imposto de renda a uma religião organizada reconhecida pela Itália ou, alternativamente, a um plano de assistência social administrado pelo Estado italiano], com base em que se diria que não é possível? Baseado em uma ordem do bem humano inscrita em sua natureza e que já foi chamada de lei natural. Parece uma conclusão clara e, assim, estaria tudo bem, mas é exatamente aí que começa a parte mais árdua.

A razão humana é imensa, mas também frágil. Ele pode conhecer muitas coisas, mas frequentemente perde a confiança em si mesma, ao ponto de pensar ser incapaz de conhecer esta lei não escrita, embora presente na natureza humana. Aborto, eutanásia, suicídio, embriões, procriação, sexos… Muitos hoje dizem: “Depende!…” Até mesmo os parlamentares dizem, hoje em dia,  “Depende!…”, e aprovam todos as solicitações, limitando-se a disciplinar as circunstâncias. Igreja Satanista? “Depende!…” Uma razão tão debilitada, a ponto de só poder medir quantitativamente as coisas, como dizia Bento XVI, mas sem conseguir avaliá-las; uma razão tão exangue e extenuada, que não consegue demonstrar nem mesmo o próprio relativismo, não está em condições de conhecer nenhuma ordem objetiva sobre o qual fundamentar os limites da liberdade de religião (e, portanto, sem motivos para dizer não às igrejas satanistas…).

Mas por que a razão, incluindo a razão política, não é mais capaz de conhecer uma ordem natural objetiva das coisas? Porque perdeu o relacionamento com a religião cristã. Sobre isso, Bento XVI nos disse um monte de coisas fundamentais. O relativismo é o dogma de uma razão que não é mais sustentada pela fé: sem acreditar no Criador, a natureza é apenas um amontoado de pedras e o homem é amontoado de células. Sem Deus, todos os deuses são admitidos, porque a razão (não a fé) não tem mais argumentos para refutá-los.

Estamos, aqui, diante do nó mais importante da questão da liberdade religiosa, o qual — na minha humilde opinião — ainda não foi resolvido, nem pelo Concílio Vaticano II nem pelo pós-Concílio. Os limites da liberdade religiosa são fixados pela autoridade legítima em defesa do bem comum, isto é, da ordem pública justa — como também afirma a encíclica Dignitatis humanae — mas a autoridade legítima só pode usar a razão política, para tal fim, se permanecer em contato com o religio vera, mas ao fazê-lo afeta o princípio da liberdade religiosa, porque dá preferência a uma religião em relação às outras. Eis o parafuso em que se entra, quando se pretende colocar o problema da liberdade religiosa e seus limites. Enquanto não se resolver este problema, não haverá razões válidas para dizer não até mesmo às religiões mais irreligiosas.

https://lanuovabq.it/it/i-satanisti-e-la-provocazione-sulla-liberta-di-religione