São Tomás

É questão controvertida, já há séculos, a de saber-se se devem os súditos obediência a um poder civil que, exorbitando das suas funções constitucionais, se torna despótico e tirânico, alheando-se do bem comum, que tem por dever promover e realizar. Contra uma tirania, individual ou oligárquica, que busca unicamente o bem próprio, em detrimento do bem social e dos direitos do cidadão, será lícito reagir?

Pois, leis manifestamente injustas não deixam por isso mesmo de ser leis, perdendo, portanto, a prerrogativa de exigir o acatamento por parte do governador?

Não haverá um “direito de revolução” para obviar a tão calamitosa Iniquidade? Desejamos aqui, resumidamente e sem entrar em longas controvérsias, apenas expor o pensamento, sobre esse assunto, de um dos máximos doutores da Igreja — S. Tomás de Aquino. Ele se encontra sobretudo em vários lugares da Summa Theológica e do seu interessantíssimo opúsculo, de Regimine Principum, isto é, Da autoridade dos chefes. Ambas essas obras se acham traduzidas em português e ambas acompanhadas do texto latino, podendo portanto ser facilmente consultadas pelo leitor interessado.

Além disso é bastante vasta a bibliografia moderna sobre o assunto. Vamos nos limitar aqui a expor unicamente o pensamento do Doutor Angélico, como se encontra nas obras citadas.

Tomás começa por conceituar o que se deve entender por leis injustas (Summa Theológica 1.2.9.96.a/4, C). As leis podem ser injustas, “pelo fim; como quando um chefe impõe leis onerosas aos súditos, não pertinentes à utilidade pública, mas antes, à cobiça ou à glória própria deles; ou também pelo autor delas, quando impõe leis que ultrapassam o poder que lhe foi conferido; ou ainda pela forma, por exemplo, quando impõe ónus desigualmente ao povo, ainda que elas se ordenem para o bem comum. E estas são, antes, violências que leis; pois, como diz Agostinho, não se considera lei o que não for justo. Por onde, tais leis não obrigam no foro da consciência, salvo talvez para evitar escândalos ou perturbações, por causa do que o homem deve ceder mesmo do seu direito, segundo a Escritura: E se qualquer te obrigar a ir carregando mil passos, vai com ele ainda mais outros dois mil; e ao que tirar-te a tua túnica, larga-lhe também a capa (Mat. 5, 40-1). — De outro modo as leis podem ser injustas por contrariedade com o bem divino. Tais as leis dos tiranos, obrigando à idolatria, ou ao que quer que seja contra a lei divina. E tais leis de nenhum modo se devem observar, porque, como diz a Escritura, importa obedecer antes a Deus que aos homens (AJ.V, 29)”.

O regime das “leis” injustas é o domínio da tirania. S. Tomás nutre uma verdadeira aversão pela sinistra figura do tirano, tomando este vocábulo no sentido de usurpador da autoridade legítima (tyrannus in titulo); ou no de um chefe legítimo, que acabou degenerando em despótico regente (tyrannus in regimine). Eis como ele pinta a tirania no seu De r.p. (I, X): o tirano funda o seu poder no temor que procura infundir no povo, que logrou escravizar (Cf. o regime hitleriano ou o russo…). “Ora, (aqui traduzimos literalmente) fundamento muito débil é o temor; pois, os por ele subjugados, desde que possam impunemente libertar-se, insurgem-se contra a tirania; e tanto mais ardentemente quanto mais foram coagidos contra a vontade, pelo temor; assim, a água represada pela violência jorra mais impetuosa quando alguma saída se lhe oferece. Além disso, o recurso ao temor não é isento de perigos, porque o seu excesso leva muitos ao desespero. Ora, o desespero da salvação precipita na busca de qualquer meio para salvar-se. Por isso, o domínio tirânico não pode ser de longa duração; pois, o odioso a todo o povo não logra perdurar, nem pode sustentar-se o que repugna a vontade de todos”.

E ainda noutro lugar do mesmo opúsculo (Cap. II): “O péssimo dos regimes é a tirania. E isso claramente o verá quem considerar os males dela provenientes; pois, quando o tirano, postergado o bem comum, busca o bem próprio, resulta por consequência que grava os súditos de muitos modos, conforme as diversas paixões que lhe infestam a alma na procura dos bens que cobiça… Não haverá então nenhuma segurança, tudo é incerto quando despreza o direito; nem permanece firme nada, quando tudo depende da vontade alheia, para não dizer da cobiça. Para manter-se no poder o tirano “semeia a discórdia entre os súditos e alimenta a já existente, procurando destruir o que leva os homens a se harmonizarem entre si”.

E é, pois, natural que os que vivem sob a pressão do temor degenerem para um caráter servil, tornem-se pusilânimes e incapazes de uma atividade viril e nobre; assim o confirma a experiência, nos países que vegetaram longamente sob a tirania. E nada há nisso para admirar, pois, quem governa ao sabor das suas paixões em nada difere da “besta”, como lá diz Salomão (Prov 28,15): “Leão a rugir e urso famélico é o chefe ímpio a governar um povo pobre. Por isso os homens fogem dos tiranos como de bestas cruéis; porque o mesmo é sujeitar-se a um tirano, que se deixar subjugar por um animal feroz”. (Leia-se o mais do cap., que vamos citando).

Fizemos essas citações bastante longas porque queremos pôr o texto mesmo de S. Tomás perante os olhos do leitor. E ainda continuaremos a parafrasear ou mesmo traduzir outros lugares das suas obras. Assim, num trecho admirável de independência intelectual e de limpidez de raciocínio, pergunta ele se será crime de sedição o procurar resistir ao tirano. Porque não há dúvida que diante de tão dolorosa situação S. Tomás admite, como logo veremos, a resistência.

Mas, perguntamos, será essa resistência uma sedição? Escute o leitor o que está na Summa Thelógica (2ª, 2ª; q. 43 ad 3um), que traduzimos literalmente. “O regime tirânico não é justo por ordenar-se, não ao bem comum, mas ao bem privado do chefe… E portanto resistir a esse regime não constitui sedição, salvo se se proceder de maneira tão desordenada, que o povo venha a sofrer maior dano dessa resistência do que o que sofre sob o regime tirânico. Nesse regime o verdadeiro sedicioso é o tirano (grifo nosso), que alimenta discórdias e sedições no seio do povo que lhe está sujeito, para mais seguramente dominar. E nisso mesmo consiste a tirania — em ordenar-se ao bem próprio dos que governam, em detrimento do bem público”. Não havendo, pois, o crime de sedição, a resistência é legítima. Não pretendemos entrar aqui (o que nos levaria demasiado longe, para um simples artigo de jornal) nas distinções entre resistência ativa (armada) e passiva; nem se deve ela processar-se por iniciativa privada ou por autoridade pública; como também deixamos de parte a questão do tiranicídio. Pois é apenas nosso intento, expor, nos seus elementos fundamentais o autêntico pensamento de S. Tomás sobre o que modernamente se chama o “direito de revolução”. Sobre a sua legitimidade não paira a mínima dúvida. Vejam-se ainda os seguintes lugares da Summa Theologica. Assim (2ª, 2ª, q. 104 ad 3um): “Aos chefes civis estamos obrigados a obedecer apenas na medida em que a ordem da justiça o exige. E portanto quando o governo não for justo, mas usurpado, ou se se ordenarem prescrições injustas, os súditos não estão obrigados a obedecer, salvo per accidens, para evitar escândalo ou perigos” — E ainda o incisivo texto de ibid. 9.6. art. 4.c: “a condenação injusta de alguém é comparável à violência praticada por ladrões… E, pois, assim como é lícito resistir aos ladrões, também o é, em tal caso, os maus chefes, salvo para evitar escândalo ou por se temerem graves turbações de ordem social”. Não é caso de legítima defesa resistir ao ataque de ladrões? Por que, com maioria de razão, deixaria de sê-lo resistir às truculências e iniquidades do tirano?!…

Mas S. Tomás é o gênio da ordem e da prudência. Por isso cerca esse inegável direito de resistência ao tirano, mas de exercício perigoso, de determinadas condições que o tornem eficaz, sem ser temerário.

1 – A tirania deve ser realmente insuportável. E isso melhor se sente do que pode assentar-se pelo raciocínio; sobretudo se as “classes conservadores”, que nada lucram com comoções intestinas, que procuram sempre evitar, são as que, contudo, reconhecem a existência de uma insuportável tirania. Porque se ela realmente não o for, melhor é obtemperar e procurar meios pacíficos de contorná-la. “Melhor é tolerá-la por algum tempo assim como ela se manifesta, algo remissa, do que enredar-se a gente nos muitos perigos que acarreta uma oposição ao tirano, perigos que seriam então mais graves que a própria tirania”. (De R.P., Cap. VI, III). É uma obediência per accidens, como já vimos.

2 – A resistência deve oferecer muito fundada garantia de triunfar, do contrário, “poderia acontecer que os que se levantaram contra o tirano, incapazes de triunfar, tornem o tirano, assim provocado, inda mais truculento” (ibid.).

3 – Mesmo porém que a revolução viesse a triunfar, “poderia provocar” gravíssimas dissenções no seio do povo, ainda no processo revolucionário ou depois, ocasionando a formação de partidos a se digladiarem pela posse do poder, dissenções que conduziriam a uma situação pior que a do regime tirânico deposto. Sem contar que essas dissenções poderiam degenerar numa cruenta “guerra civil”, causadora de ruínas materiais e espirituais de tal envergadura que não compensariam a deposição do tirano. Vitória de Pirro! E comenta com graça S. Tomás repetindo o que leu em Valério Máximo (VI, II, 2). “Por isso outrora quando em Siracusa todos desejassem a morte do tirano Dionísio, uma certa velhinha continuamente rogava que ficasse incólume e sobrevivesse. Sabendo disso o tirano, perguntou-lhe por que procedia assim. Ao que ela respondeu: quando eu era menina e sofremos as exações de um duro tirano, desejava-lhe a morte. Ora, trucidado ele, sucedeu-lhe outro ainda pior; e eu também desejava ardentemente que lhe acabassem a dominação. E então começamos a ter a ti como tirano ainda mais duro que os outros. Donde concluo, que se te matarem, ainda um pior te sucederá”.

Se, pois, todas essas condições se realizarem não há dúvida que para S. Tomás, é legítimo o “direito de revolução”, e o seu exercício.

Poderíamos ainda completar  as vistas de S. Tomás pelo assentimento de vários autores modernos, católicos e não católicos. Dentre os primeiros, está o eminente prof. da Universidade de Lille, [Gabriel de la Broüe] Marquês de Vareilles-Sommières, na obra retrocitada, cujo cap. XXIX é um estudo notável, que faz o “cerco” completo do assunto e responde, em largo debate, às objeções em contrário.

Note-se o sabor moderno do que se lê no nº 18, pág. 259, desse estudo, que traduzo à guisa de conclusão. Quando “a soberania se acha dividida pelas leis constitucionais entre várias pessoas físicas ou morais; por exemplo, entre uma câmara, um senado e um rei; e quando uma delas ultrapassa as barreiras que lhe delimitam a parte do poder que lhe compete e usurpa o restante da soberania, total ou parcialmente, então os demais detentores parciais da soberania e os súditos têm o direito de exigir pela força (grifo meu) o respeito da constituição”.

Quem sabe lá se não haverá, por esse vasto e conturbado mundo moderno, alguma aplicação de tão sábios quão justos princípios!

(Revista Convivium, junho de 1964, p. 77-81)