china filho único

Há uma coisa horrorosa que ainda não indignou as consciências o suficiente: a política de “filho único”, com a qual Pequim violenta os casais chineses, impondo-lhes o aborto após o nascimento do primogênito.

A lei moral, de fato, proíbe o aborto e a lei positiva deveria fazer o mesmo; mas se já realiza o mal ao apresentá-lo como um “direito”, comete um duplo delito quando o impõe. É precisamente essa constatação que deveria unir aqueles que lutam contra o aborto como “direito” e aqueles que lutam contra imposições liberticidas. Infelizmente, no entanto, esse nem sempre é o caso, e, assim, muitos defensores dos direitos humanos param no limiar do aborto, defendendo antes a morte do que a vida, assim como certos defensores da dignidade humana param no limiar da Grande Muralha chinesa, com medo de resvalar pela política. Mas é precisamente o caso chinês que anula a distinção ilusória entre moral e política.

Já existe, atualmente, uma razoável literatura sobre essa torpeza da China. Há até um documentário gratuito no Amazon Prime, One Child Nation, que, entre outras coisas, lembra duas grandes verdades, uma histórica e outra bem atual. A histórica é que a política de “filho único” foi imposta pelo Partido Comunista Chinês em 1979, oficialmente incluída na Constituição chinesa em 1982 e concluída por decreto em 2015. A atual é que, desde então, o PCC simplesmente transformou a política do aborto compulsório, passando do “filho único” aos “dois filhos únicos”. E é aqui que entra em cena um preciosíssimo relatório recém-publicado pelo Cato Institute de Washington.

Intitulado Neo‐​Malthusianism and Coercive Population Control in China and India: Overpopulation Concerns Often Result in Coercion (Neo-Malthusianismo e Controle Coercitivo da População na China e na Índia: preocupações com a superpopulação geralmente terminam em coerção”), o relatório documenta a “Emergência” nacional, motivada por medo de superpopulação, declarada pela então primeira-ministra indiana Indira Gandhi (1917-1984), que “[…] suspendeu as liberdades civis e tornou obrigatória a esterilização em grande escala entre 1975 e 1977”; e a catástrofe chinesa, com “mais de […] 300 milhões de mulheres, nas quais […] implantes intra-uterinos só podiam ser extraídos por cirurgia, além de 100 milhões de esterilizações e mais de 300 milhões de abortos” (no documentário One Child Nation, há quadros de um vídeo de propaganda transmitido pela televisão estatal chinesa, em 1998, que afirma que a política do filho único evitou o nascimento de 338 milhões de crianças chinesas. Isto somente em 1998).

Agora, a importância do relatório do Instituto Cato é decisiva por pelo menos três razões. Em primeiro lugar, não foi produzido num ambiente particularmente pró-vida. O Cato, fundado em 1974, é um think tank de matriz libertária que coloca no centro de tudo a ideia de que a liberdade do indivíduo e dos mercados é a chave para a coexistência pacífica entre as pessoas. Afinal, a autora do relatório é Chelsea Follett, chefe do humanprogress.org, um projeto editorial da Cato do tipo “humanístico”.

Em segundo lugar, a política chinesa de aborto tem a ver com suas causas ideológicas e o alarme, lançado entre as décadas de 1960 e 1970, sobre a chamada “Bomba P” (em que “P” significa “população”). Na época, a principal organização alarmista era o Clube de Roma, com sede em Winterthur, na Suíça. Em 1972, ele produziu The Limits to Growth, o livro-arma que desencadeou aquilo que seus críticos chamariam de “neo-malthusianismo”. O neologismo deriva do nome do economista inglês Thomas Robert Malthus (1766-1834), que estava convencido de que os recursos naturais da Terra são muito escassos e imporiam o planejamento demográfico do planeta. Mas a verdade é que Malthus errou os cálculos; a escassez sempre foi uma precursora de bem sucedidas inovações; e o economista inglês, que foi pároco da Igreja Anglicana em Surrey, nunca pregou nem aborto nem esterilização, mas castidade e continência.

O neo-malthusianismo fez o seu caminho. Depois do Clube de Roma, alojou-se no Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). Foi de fato esse órgão que criou, em 1983, o “Prêmio da População” para os mais destacados no esforço para reduzir a humanidade. O primeiro vencedor, lembra Follett, foi precisamente Indira Gandhi.

Follett menciona o desembarque do neo-malthusianismo na China em 1978, quando Song Jian acendeu-se de “fervor messiânico” pelo controle demográfico, durante uma viagem que fez ao norte da Europa. Nascido em 1931, Jian é um engenheiro aeroespacial, ainda vivo, que ocupou vários cargos públicos no campo da indústria aeroespacial chinesa e da tecnologia estatal, tendo sido de 1968 a 1988 membro do Conselho de Estado, o órgão executivo do governo. Tradutor em chinês mandarim da literatura do Clube de Roma (mas não de seus desmascaradores), “calculou o tamanho ideal da população chinesa entre 650 e 700 milhões de pessoas, ou seja, entre 280 e 330 milhões a menos do que era na época”.

A terceira razão, que torna notável o relatório do Cato Institute, procede da falsa abertura de 2015, quando Pequim adotou a nova política, mas “ainda justificada em termos neo-malthusianos”, diz Follett.

Para entendê-lo adequadamente, é necessário lembrar que a adoção parcial, na China, de uma técnica econômica baseada nos sistemas de mercado e desejada pelos “reformistas” pós-maoístas (entre os quais os massacradores da Praça Tiananmen em 1989) foi ditada pelas condições lamentáveis em que Mao Tsé-Tung (1893-1976) havia deixado o país; por exemplo, o de querer transformar em um tempo muito curto um país agrícola em uma  potência industrial  maior que seus antagonistas ocidentais. Dos expurgos sangrentos e das imensas carestias do maoísmo, surgiu o casamento entre o neo-malthusianismo ocidental e a necessidade de recriar o regime em uma espécie de perestroika, desta vez bem-sucedida, na qual a redução da população teve um papel decisivo. Portanto, foi apenas a vontade de manter em equilíbrio o sucesso parcial desse esforço titânico, que substituiu a política do “filho único” pela do “dois filhos únicos”.

Follett sugere que Pequim também poderia, em um futuro não muito distante, liberalizar a política de nascimentos, tanto que, ao contrário do que ocorreu em tempos passados, no Congresso Nacional do Povo, realizado de 22 a 28 de maio, não houve menção ao controle demográfico. O dia em que isso acontecer será abençoado, mas, enquanto o critério político chinês continuar sendo o neo-malthusianismo, o aborto estatal retornará rapidamente, caso se torne “necessário”. Sempre com um número muito alto de indignados em meio expediente…

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