Budapest

O Parlamento húngaro aprovou, nesta terça-feira, 19, uma lei que impede o avanço da ideologia de gênero, ao rejeitar o registro de “mudança de sexo” de transexuais em seu documento de identidade.

Segundo a agência Efe, essa regra afetaria cerca de 30 mil pessoas no país, aproximadamente 0,03% da população total.

A norma estabelece que, nos documentos oficiais, deve ser registrado o sexo biológico, determinado pelos cromossomos, e que esses dados não podem ser modificados.

O jornal inglês The Guardian informou que a lei foi aprovada por 134 votos a favor, 56 contra e 4 abstenções. A maioria dos votos favoráveis foi do partido Fidesz, ao qual o primeiro ministro Viktor Orbán pertence. A lei deve ser promulgada e ratificada pelo Presidente János Áder.

Várias organizações, como a ILGA-Europe e a Transgender Europe, pediram a retirada do projeto, considerando que aumentaria a “discriminação e violência” contra os transexuais. A comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, também se manifestou contra a medida, assim como o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, partidos da oposição na Hungria e Anistia Internacional.

Por seu lado, o governo de Orbán garante que os transexuais podem viver suas vidas, e expressar sua identidade, da mesma maneira que fizeram até agora.

O governo húngaro se destaca, há alguns anos, por sua luta pela vida, família e contra a ideologia de gênero.

Em 2018, a Hungria decidiu interromper o financiamento e o credenciamento de universidades para seus programas de mestrado e doutorado em estudos de gênero, porque essa disciplina “é uma ideologia e não uma ciência”; e porque a demanda de trabalho dos graduados era “próxima de zero”.

Em junho do mesmo ano, a ministra húngara da Família, Juventude e Relações Exteriores, Katalin Novak, deu uma conferência na Academia de Vida e Família João Paulol II, em Roma, na qual explicou como as políticas pró-família do país haviam melhorado a situação das famílias entre 2010 e 2017.

Em comparação com 2010, em 2017 houve mais nascimentos (91.600 contra 90.335), mais casamentos (50.600 contra 35.520) e uma porcentagem maior de emprego feminino (de 50,2% para 61,3%); por outro lado, o número de abortos caiu (de 40.449 para 28.500), bem como o número de divórcios (de 23.800 para 18.600).

Alguns meses antes, a ministra afirmou que “ter filhos é o caminho viável de sobrevivência da sociedade”. Foi nesse sentido que, em fevereiro de 2019, o primeiro-ministro Orbán anunciou que as mulheres com quatro filhos ou mais ficariam isentas do pagamento do imposto de renda pelo resto de suas vidas.

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